Demandas da gestão dos resíduos sólidos são debatidas com representantes de consórcios sergipanos
Encontrar uma alternativa para solucionar um dos grandes gargalos dos Municípios – a gestão dos resíduos sólidos -, tem sido o desafio de muitos administradores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a busca de parcerias, por meio dos consórcios públicos, como uma alternativa para minimizar ou sanar os problemas advindos da geração e descarte irregular de resíduos sólidos. Cada vez mais, municipalistas procuram a entidade para compreender detalhes dessa cooperação e de outras demandas. Nesta semana, superintendentes de consórcios públicos sergipanos estiveram na sede da entidade para alinhar reivindicações do setor e dialogaram sobre um trabalho de cooperação como forma de ampliar a capacidade de atendimento aos Municípios.
Os superintendentes do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (Conbasf), Mário Albuquerque; e do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul), Edivaldo Ribeiro; foram atendidos pela analista técnica de Saneamento, Priscila Alvares. Uma pauta importante no encontro foi o pedido dos superintendentes para que a entidade continue atuando junto ao governo federal e ao Congresso para que sejam destinados mais recursos financeiros e apoio técnico aos consórcios de saneamento e de resíduos sólidos.
A ampliação de prazos de editais lançados pelo governo federal em que os consórcios públicos podem participar foi outro ponto lembrado pelos visitantes. Segundo relatos deles, as oportunidades têm, em média, apenas 15 dias corridos para apresentar o projeto e toda a documentação exigida. Esse tempo exíguo, muitas vezes torna-se inviável para que os consórcios públicos apresentem projetos e a tendam a outras exigências. Nesse sentido, pediram que a CNM dialogue com a União para que o tempo seja estendido para, no mínimo, 40 dias.
Marco legal do saneamento
Aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados, os visitantes procuraram saber detalhes de como o texto do novo marco do saneamento básico vai interferir na atuação dos consórcios públicos, principalmente em relação aos financiamentos. Eles reforçaram a importância da permanência dos contratos de programa para que os consórcios possam dar continuidade ao trabalho que já é feito com as prefeituras. A matéria ainda será analisada pelo Senado e a CNM continua a atuar para alterar o texto no que for necessário para salvaguardar os interesses municipais.
Planos municipais
Prazos para elaboração de planos municipais estiveram na pauta do encontro. Considerada uma das principais conquistas do movimento municipalista no ano passado, os superintendentes conversaram sobre a prorrogação para que as prefeituras elaborem o Plano Municipal de Saneamento Básico, estendido até o dia 31 de dezembro de 2022. Vale destacar que a participação em um consórcio de resíduos não isenta o gestor local de cumprir com alguns pré-requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos,de fazer o Plano Municipal de Saneamento Básico e de cumprir com o Decreto 8.211/2014, no qual está descrito que é obrigatório, até o dia 31 de dezembro de 2014, que os titulares de serviços públicos de saneamento básico instituem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.
Já o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos teve seu prazo para elaboração encerrado em 2012 e foi também lembrado pelos visitantes. Em relação a esse último, a CNM lembra que, quando a prefeitura participa de um consórcio intermunicipal, ela não precisa elaborar o plano. Nesse caso, o próprio consórcio fica encarregado da elaboração do plano intermunicipal, ou seja, é mais um ponto positivo da gestão compartilhada.
Catadores
Foi levantada no encontro pelos visitantes a possibilidade de contratação de associações ou de cooperativa de catadores de materiais recicláveis para trabalhar na limpeza pública e no manejo de resíduos sólidos. Esse tipo de contratação pelos consórcios públicos para trabalhar na gestão cresce a cada dia e traz ótimos resultados para os gestores públicos, tanto na limpeza da cidade quanto na diminuição de custos.
A CNM lembra que a Lei 8.666/93 permite a contratação de associações e cooperativas de catadores para realizarema coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis e com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007). Caso o Município deseje contratar as associações e cooperativas para prestarem outros tipos de serviços de limpeza urbana, é importante que conste no estatuto das cooperativas/associações quais os tipos de serviços que elas podem prestar ao Município. No caso da contratação desses atores para trabalharem em serviços que não seja a partir da coleta dos resíduos, as cooperativas/associações podem participar da licitação.
Marcha e reuniões
Debates sobre os consórcios públicos devem estar novamente dentro da programação da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será promovida entre os dias 25 e 28 de maio na capital federal. O fortalecimento desse trabalho de cooperação compartilhada para a gestão de resíduos sólidos municipal, principalmente a dos Municípios considerados de pequeno porte, foi outro ponto destacado pelos superintendentes.
Eles sugeriram a intensificação dessas discussões na maior mobilização municipalista do país. Ainda foram ressaltadas no encontro as boas práticas desenvolvidas pelos dois consórcios sergipanos. Outras reuniões entre a CNM e os consórcios devem ocorrer posteriormente. A Confederação e os superintendentes irão tentar agendar uma reunião no Ministério do Meio Ambiente para a exposição da necessidade de criação de recursos não-onerosos destinados para consórcios públicos de saneamento e resíduos sólidos.
Ao final da reunião, os representantes dos consórcios reiteraram a importância de manter contato com a Confederação. “A gente precisa de apoio e essa parceria com a CNM é fundamental, porque é uma referência para os consórcios públicos”, ressaltou Edivaldo Ribeiro. Para o superintendente do Conbasf, a primeira visita à sede da CNM correspondeu às expectativas. “O atendimento foi excelente. Daqui para a frente estarei em contato com a CNM para avançar em várias questões. Aqui a gente consegue orientações e sanar dúvidas”, complementou Mário Albuquerque.
Por: Allan Oliveira
Fotos: Allan Oliveira