Portaria reabre apoio a Municípios sergipanos na elaboração de Planos de Saneamento Básico
Com a prorrogação até dezembro de 2022 para que os Municípios elaborem os Planos Municipais de Saneamento Básico, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) convoca Municípios para reafirmarem o interesse em apoio para a elaboração de seus planos mediante parceria entre a Funasa e entidade executora. A convocação ocorre por meio da Portaria 318/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27 de janeiro.
De acordo com a publicação, a fundação seleciona instituição pública federal para celebrar Termo de Execução Descentralizada (TED) com fins de capacitação técnica e elaboração de minuta dos Planos Municipais de Saneamento Básico para cidades com até 50 mil habitantes no Estado de Sergipe. Pelo texto, os Municípios convocados deverão se comprometer em:
• elaborar, juntamente com a entidade executora do TED a ser celebrado, o Plano de Mobilização Social;
• garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB;
• fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;
• indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2018 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê Executivo e de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;
• buscar e fornecer as informações solicitadas pela entidade executora do TED que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico;
• elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da entidade executora do TED a ser celebrado; e
• indicar 02 (dois) técnicos, conforme anexo IV, preferencialmente do quadro de servidores efetivos do Município para participarem da capacitação sobre PMSB.
Além disso, a portaria define que a capacitação dos técnicos e a elaboração dos PMSB serão de responsabilidade da instituição selecionada e desenvolvida em conformidade com o Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico/2018. Os Municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na portaria poderão ser excluídos.
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