Novos limites para contratação de operação de crédito por Estados e Municípios serão aprovados em janeiro, afirma STN
Em reunião com o secretário-adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Otávio Ladeira de Medeiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou pedido de aprovação, por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), do limite global anual para 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público. O encontro ocorreu no final da tarde desta segunda-feira, 23 de dezembro.
Durante a reunião, a CNM destacou que o tema é de suma importância e a ausência da definição prejudica o acesso dos Municípios a novos financiamentos. Segundo Medeiros, a pauta não foi submetida à votação do CMN na última quinta-feira, 19, pela complexidade de encaixar o novo limite de operações com garantia da União à luz dos regimes de recuperação fiscal dos Estados. Assim, a STN estuda qual o limite adequado para não comprometer o ajuste fiscal. “O prazo para a definição dos limites de contratação com e sem garantia da União para 2020 serão definidos no mês janeiro, em reunião extraordinária ou regular do CMN”, afirmou o secretário.
Os Municípios que tiveram a verificação aprovada em 2019 e não obtiveram acesso aos recursos do sem garantia em razão do esgotamento de limites, desde que ainda esteja no prazo, poderão acessá-los em 2020, havendo apenas a necessidade de, junto à STN, realizarem a verificação complementar.
A CNM lembrou, ainda, da necessidade de regulamento que possibilite o acesso por mais Municípios aos recursos, com regras que limitem aos Municípios com notas A e B na análise de capacidade de pagamento (Capag) da STN a acessarem os limites com garantia da União e os com notas C acessarem o sem garantia da União.
Participaram da reunião a chefe de gabinete Paula Bicudo de Castro Magalhaes, o coordenador-geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios, Renato da Motta Andrade Neto, e os supervisores da Assessoria Parlamentar e do núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, André Alencar e Thalyta Alves.
Da Agência CNM de Notícias