Cessão onerosa: CNM convoca mobilização para 8 de outubro contra propostas de mudanças na divisão de recursos

aroldi_mobilizacaoOs gestores municipais de todo o país estão convocados para se reunir na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, na próxima terça-feira, 8 de outubro, às 15 horas. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, alerta sobre propostas de alteração nos percentuais e nos critérios de divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. Por isso, convoca o movimento municipalista a se unir para manter a conquista e sensibilizar os parlamentares sobre a urgência de votação.

Atualmente, o texto aprovado pelo Senado e em análise pela Câmara na forma da PEC 152/2019, prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual seria destinado aos Estados. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). Como um sinal para equilibrar o pacto federativo, o compromisso do repasse foi firmado pelo governo federal na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Recentemente, no entanto, fontes afirmaram à imprensa a possibilidade de alterações na divisão dos recursos da cessão onerosa. Em uma possível proposta, Municípios e Estados ficariam, cada, com 10%. Assim, a diferença – outros 10% – seriam destinados para emendas parlamentares. “Vamos, juntos, planejar uma ação no que diz respeito ao bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, pois estão vendendo uma ideia de tirar 5% da nossa parte para distribuírem por meio de emendas parlamentares”, explica Aroldi. 

Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço – ou cerca de 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todos os Municípios. “Não vamos aceitar esse absurdo, pegar recurso que foi combinado conosco durante a Marcha e agora distribuir por meio de emendas parlamentares”, destaca o presidente da CNM. Ele reforça ainda que o movimento não abrirá mão dos critérios do FPM.

A CNM disponibiliza respostas para as principais dúvidas sobre a cessão onerosa e tabelas com as estimativas de valor por Estado e Município, considerando que sejam mantidos os pontos reivindicados pela entidade, como percentuais e critério de distribuição pelo FPM e FPE.

Fonte: https://www.cnm.org.br