Alcolumbre recebe Aroldi em primeira reunião pós-recesso e confirma apoio à inclusão dos Municípios na Previdência
Na primeira agenda pós-recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na residência ofical, em Brasília. Na reunião, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 5 de agosto, Alcolumbre confirmou que o Senado está disposto a lutar pela inclusão dos 2.108 Municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no texto que trata da Reforma da Previdência.
Aroldi entregou ao presidente Davi Alcolumbre um ofício com os principais pleitos do movimento municipalista dentro do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e pediu o apoio do presidente da Casa para atender essas demandas. “A economia para esses mais de 2 mil Municípios que têm o RPPS será R$ 170 bilhões em dez anos. No caso dos três Municípios do Amapá, a economia fica na casa dos R$ 2 bilhões em dez anos”, ressaltou o presidente da CNM.
A agenda com o presidente foi articulada pela prefeita de Pedra Branca do Amapari (AP), Beth Pelaes. Participaram também da reunião o primeiro-secretário da CNM e prefeito de Santana do Seridó (RN), Hudson Brito, e o assessor parlamentar da entidade André Alencar.
Alcolumbre se mostrou sensível à inclusão dos Municípios na reforma. “São 2.108 que estão prejudicados com esse texto hoje. Não podemos deixar os Municípios de fora. A economia é gigantesca”, disse o presidente.
Migração de Regimes
Aroldi também alertou o presidente quanto ao trecho do texto que veda a possibilidade de os Municípios que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) migrarem para o RPPS. “Isso fere a Constituição. Os Municípíos precisam ter autonomia para estudar qual o regime previdenciário é mais viável e poder aplicá-lo”, defendeu.
“Vocês precisam falar sobre esse asunto com o relator [senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)] e pedir que ele veja isso”. Alcolumbre pediu que a CNM entregue o panorama completo de quanto os Municípios devem economizar com a refoma para que ele também converse com o relator e outros senadores.
O líder do movimento municipalista destacou, ainda, a efetividade dos atuais RPPS. “Nós estamos elaborando um estudo para comprovar a viabilidade dos regimes próprios dos Municípios. Eles são vantajosos e vamos provar com esse estudo”, reforçou Aroldi. A expectativa é que a entidade finalize esse levantamento antes de o Senado começar a votar a reforma da previdência.
Durante a reunião, Alcolumbre entrou em contato com a assessoria do senador Tasso e marcou uma reunião junto aos representantes do movimento municipalista para as 17h desta segunda-feira, 5.
Outras pautas
Aroldi aproveitou a oportunidade para lembrar o presidente do Senado que outras pautas que são de interresse dos Municípios estão em tramitação na Casa e pediu o apoio e a celeridade nas votações dos projetos. Entre esses estão cessão onerosa e royalties.
Confira aqui o panorama da CNM
Por Mabilia Souza
Foto: Mabilia Souza