CNM participa de workshop sobre regulamentação de convênios e contratos de repasse
Um workshop sobre o novo decreto que irá substituir o Decreto 6.170/2019, de Regulamentação de Convênios e Contratos, ocorrerá nesta terça-feira, 6 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do debate, promovido pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (ME), por meio do Departamento de Transferências da União.
Em ofício, o ministério convidou a CNM para o workshop e reforçou a importância da participação da entidade municipalista no debate, com início marcado para 8h. O evento deve reunir os atores essenciais envolvidos na temática Transferências de Recursos da União, em Brasília. Segundo os organizadores, os parceiros da Rede + BRASIL não residentes do Distrito Federal podem acompanhar a reunião por streaming – transmissão ao vivo.
Pelos próximos quatro dias, de 5 a 9 de julho, representantes da Confederação participarão de agendas diversas em que a atualização do Decreto 6.170/2019 estará em pauta. A entidade analisou o texto e, dentre os prinicipais pontos observados, alerta para o prazo de 30 dias previsto para prestação de contas; a diminuição do prazo das cláusulas suspensivas, de 18 meses para 10 meses; e os conceitos de obras concluídas, extinta, fruição e funcionalidade para tratar da repactuação de obras paradas.
Mais informações ou orientação sobre workshop pelo e-mail seges.detrv.cggco@planejamento.gov.br ou pelos telefones (61) 2020–1183 /2020–1042.
Foto: José Cruz/Ag. Brasil