Pleitos municipalistas são apresentados pelo presidente da CNM à Receita Federal

Pleitos municipalistas que podem gerar maior arrecadação, transparência e segurança jurídica foram apresentados pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. A reunião ocorreu no Ministério da Economia no início da noite desta terça-feira, 28 de maio.

Compartilhamento de informações fiscais da Receita que podem ajudar os Municípios tanto em incrementar a arrecadação quanto em cumprir obrigações estão entre as demandas apresentadas. “Boa parte dos Municípios não consegue atender alguns requisitos [para acessar dados da Receita]”, informou Aroldi. Por isso, a Confederação solicitou simplificação.

Outro ponto destacado pelo presidente da CNM trata da liberação de uma linha de crédito para o pagamento de precatórios. “Se tiver uma linha de crédito, esse dinheiro vai movimentar a economia no país”, pontuou. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 prevê que a União abra linhas de crédito para Estados e Municípios em relação aos precatórios.

Postos da Receita
Questão que preocupa muitos prefeitos e gestores municipais, o fechamento de postos de atendimento da Receita também foi pauta da reunião. O secretário especial da Receita Federal, porém, tranquilizou em relação ao tema. “Nenhum atendimento deixará de ser feito. Essa reformulação administrativa não deixará de atender o munícipe. Será [alterada] a forma de atendimento. É um aperfeiçoamento”, declarou.

Em relação ao Imposto Territorial Rural (ITR), a Receita Federal exige — para garantir 100% da arrecadação para o Município — o treinamento de servidores por meio de curso à distância. Com a regra atual, o certificado só será liberado quando encerrado o prazo do curso em 27 de setembro. 

No entanto, o treinamento, que começará em 1º de agosto, é de 40 horas. Por isso, a entidade solicitou ao secretário que o certificado seja emitido à medida que cada servidor concluir o curso. Com isso, os Municípios poderão voltar a receber 100% do tributo ainda em outubro, que é o mês de maior arrecadação.

As demandas apresentadas ao secretário também foram entregues impressas em um caderno de pleitos. Cintra se mostrou favorável às demandas e afirmou que vai analisar os itens com a equipe. Ele também reforçou sobre o alinhamento do governo federal. “É um discurso municipalista, regionalista”, relembrou. Também participaram do encontro a assessora do gabinete da CNM Luciane Pacheco e a supervisora do núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves.

Fonte: Agência CNM de Notícias