Sergipe lança Frente Parlamentar para defender Pacto Federativo

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe promoveu audiência pública para lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 27 de maio, e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O principal objetivo da Frente é defender o Pacto Federativo.

“Eu não estou aqui para fazer palestra. Estou aqui para conversar um pouquinho com vocês sobre essa relação federativa. A CNM entende que a Constituição Federal de 1988, mais ou menos bem, definiu as atribuições de cada um dos Entes Federados e, mais ou menos bem, definiu também a participação de cada um dos Entes no bolo tributário”, disse Aroldi.

A importância do Pacto Federativo para os Municípios foi destaque em diversos discursos. Na oportunidade, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, ressaltou que só quem tem a ganhar com o Pacto Federativo é a população brasileira. “Os Municípios sempre terão como parceiros o governo federal e o governo estadual, mas, quanto mais recursos na mão do prefeito, a tendência do desenvolvimento é bem maior para o Município”, complementou.

De acordo com o prefeito de Santa Rosa de Lima, Júnior Macarrão, para se ter essa melhor distribuição, é necessário tirar do discurso a união dos Municípios e colocá-la em prática. “Enquanto a gente, Município, não se unir para ir cobrar do governo federal que isso aconteça, a gente não vai conseguir. Então isso é um ponta pé inicial que a gente está dando para a união de todos os Municípios do Estado de Sergipe. Seja ele Município de 50, 60 mil habitantes ou sejam Municípios pequenos como o meu, com 4 mil habitantes”, finalizou.

Fundeb
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o presidente da CNM reforçou que a entidade tem participado de discussões para deixar o Fundo mais equilibrado e, assim, atender as principais necessidades dos Município de forma justa.

“Esse fundo precisa sim permanecer ativo. Temos que criar um Fundo permanente para bancar essa educação brasileira com uma maior participação da União. O Fundo hoje é formado de 90% por Estados e Municípios. E a União que fica com mais de 50% da arrecadação do país. Os Municípios ficam apenas com 10% do valor. Isso está legal”, lamentou. “É a discussão desse Fundeb que nós esperamos votar ainda neste ano no Congresso Nacional para que tenha aí o ano que vem para a gente fazer as leis complementares. Ele é extremamente importante para a população brasileira”, finalizou.

Fonte: Agência CNM de Notícias