Aracaju (SE) recebe seminário do CNM Qualifica sobre mobilidade e trânsito

fames_qualifica_transitoGestores e técnicos municipais participaram de seminário do CNM Qualifica sobre A Municipalização do Trânsito, em Aracaju (SE), nesta segunda-feira, 20 de maio. A formação visou os profissionais que atuam na área a fim de capacitá-los para atuar nos Municípios sergipanos.

Consultor e especialista em direito de trânsito, Sérgio Perotto ministrou a atividade no auditório da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). “O Código Nacional de Trânsito, que rege toda a legislação, existe há 20 anos, mas a imprudência mata cerca de 50 mil pessoas por ano no país”, afirmou. Ele acrescentou que uma das principais inovações da legislação foi destacar o Município como protagonista de um processo relevante.

Segundo Perotto, há ainda dificuldades nos Municípios sobre a importância de políticas públicas voltadas para o trânsito. “Estimular os Municípios sergipanos para que se integrem ao sistema nacional e passem, efetivamente, a serem protagonistas de um sistema que dá segurança e proteção à vida é um dos objetivos da nossa vinda”, resumiu.

A programação do seminário tratou de direitos e obrigações dos Municípios de acordo com a legislação, a estrutura municipal de trânsito — desde o órgão de atuação à sinalização e estatísticas — e o processo administrativo de infração de trânsito.

Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações da Fames