Parlamentares definem próximos passos para pleitos do ISS, consignado de RPPS, lixões e pacto federativo

A união da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo (FMB e FPPF) tem apresentado resultados. O mais recente é a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o Ministério da Economia para discutir o novo pacto federativo. Nesta quarta-feira, 24 de abril, mais um encontro com parlamentares promovido pelos colegiados com apoio da CNM reuniu, na sede da entidade, deputados e senadores, para debater a pauta municipalista.

Os presidentes das frentes parlamentares, Herculano Passos (MDB-SP) e Silvio Costa Filho (PTB-PE), coordenaram a reunião com apoio do presidente da CNM, Glademir Aroldi. Passos abriu as discussões sugerindo as pautas para o almoço de hoje: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que dispõe sobre as obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS); o PLP 11/2003, que permite empréstimo a segurados ou beneficiários de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e o Projeto de Lei 2289/2015, que prorroga o prazo dos lixões. “Essas pautas são importantes para esse momento e estão prontas para plenário”, lembrou o deputado.

Aroldi agradeceu a parceria que vem sendo construída junto aos parlamentares e destacou que a ação é primordial para o avanço e a concretização das pautas municipalistas que tramitam, em especial, no Congresso Nacional. “Todas essas pautas tratadas aqui são para fortalecer a vida dos cidadãos brasileiros. Essa é nossa missão”, disse o líder municipalista.

ITR
Em sua fala, Aroldi aproveitou ainda para pedir apoio dos parlamentares a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo construída pela entidade sobre a municipalização do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Ele explicou que, com a municipalização, os Municípios terão mais autonomia na gestão do recurso. “Muitos processos estão parados no governo federal e impendem que os Municípios possam gerenciar esses valores, que fazem diferenças para a economia dos Entes locais. Contamos com o apoio dos senhores”, solicitou o presidente.

O presidente da FPPF, deputado Silvio Costa Filho, parabenizou a CNM pela realização da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e destacou que a parceria do movimento municipalista com o Congresso Nacional deve gerar bons resultados. “Tenho a compreensão do fortalecimento dos Municípios para a agenda econômica do Brasil”, destacou o deputado.

GT do Pacto Federativo
O diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, apresentou aos parlamentares como será a composição do GT que debaterá questões do pacto federativo. “O objetivo desse governo é a descentralização e passar de fato a Estados e Municípios poder de alocação de recursos. Agora, com o GT, vamos entender o desenho, ou seja, como fazer isso, a melhor forma de executar e implementar politicamente. Não podemos mais ficar sentado num bolo que não cresce e dividindo a conta”, destacou o especialista.

Para Funchal, após identificar o problema, o grupo deverá buscar soluções e a melhor forma de implementá-las. “Agora temos que entender como podemos colocar em prática, pois existe uma distância entre o que a gente põe no papel e o que a gente implementa”, defendeu. O especialista completou dizendo que o grupo será composto por representantes do Executivo federal, como a Secretaria de Governo e a Casa Civil; do Legislativo, através das frentes; e das entidades de representação de Municípios.

Também participaram da reunião os presidentes da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Brito.

Pronunciamentos dos parlamentares:

Senador Irajá Filho (PSD-TO): “A CNM representa os pequenos, médios e grandes Municípios sempre com pauta heterogênea. Ponto importante no Senado foi a decisão do presidente, Davi Alcolumbre, e que foi pactuado com maioria dos senadores, para fazermos discussões com a CNM e assim protagonizar debate do pacto no Senado enquanto previdência avança na Câmara. E outros dois avanços foram a aprovação da PEC que trata das emendas de bancada e individuais, para orientar os Ministérios quais são as prioridades em cada Estado, e a PEC 61, que garantiu destinação de recursos fundo a fundo. A medida deve economizar uns dois anos e fazer com que as obras sejam executadas em curto espaço de tempo.”

Deputado Hildo Rocha (MDB-MA): “As conquistas dos últimos anos para os Municípios aconteceram graças à CNM. Quanto ao Projeto 461, do ISS, estamos fazendo ajustes para que não corra o risco de ser barrado no Supremo. Uma proposta que respeite a autonomia municipal.”

Deputado Júlio César (PSD-PI): “Fui relator da PEC do 1% do FPM na legislatura passada e estou sendo nomeado pela frente para continuar. Nosso desejo é diminuir parcelas de quatro para dois anos desde que não seja necessário o texto voltar para Senado.”

Senador Wellington Fagundes (PR-MT): “Ontem tivemos reunião com mais de 40 senadores sobre previdência e economia de modo geral. O Senado pretende montar comissão especial para pacto federativo, que eu entendo que inclui reforma tributária. Ou fazemos reforma tributária urgente ou regulamentamos fundo de compensação para as desonerações das exportações.”

Deputado Pedro Westphalen (PP-RS): “Serei presidente da Comissão da PEC 1%. Vivemos momento ímpar neste mandato, com a união entre Câmara, Senado, Executivo e Municípios. Contem com meu empenho e trabalho.”

Também estiveram presentes: deputados Rodrigo Coelho (PSB – SC); Emanuel Pinheiro Neto (PTB – MT); Luiz Antônio Correia (Sem partido – RJ); Benes Leocádio (PRB – RN); Manuel Marcos (PRB – AC); e Beto Pereira (PSDB – MS); além do senador Zequinha Marinho (PSC – PA).

Fonte: https://www.cnm.org.br/