Abril começa com mais de 5,4 mil Municípios negativados no Cauc
O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) registrou nessa primeira semana de abril um recorde de Municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 Municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do Cauc.
A negativa apresentada no Serviço impede os Municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.
Com as duas recentes inclusões da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e do Cadastro da Dívida Pública (CDP) como itens de atendimento obrigatório, o número de exigências do Cauc subiu de 13 para 15 a partir de 2019. Ou seja, o que já não era fácil ficou mais complicado este ano para os Municípios, que, após longa batalha para conseguirem pactuar os convênios e as emendas dos deputados, necessitam estar rigorosamente adimplentes no sistema para que possam receber os recursos de investimentos necessários ao financiamento de obras e investimentos.
O sistema do Cauc classifica os itens em grupos de acordo com a característica em Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais. Sobre essas informações, o grupo que apresentou maior número de inadimplentes foi o que se refere a obrigações de transparência com mais de cinco mil Entes.
Neste grupo constam itens controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, como os Relatórios Resumidos e de Gestão, envio da Declaração das Contas Anuais (DCA), Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o do Cadastro da Dívida Pública (CDP).
A pesquisa demonstrou que o número expressivo de Municípios “negativados” foi puxado pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o qual inclui o envio dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Este item contempla ainda o encaminhamento de mais dois relatórios auxiliares da Educação (Siope) e da Saúde (Siops) e constituem as maiores dificuldades encontradas pelos Municípios. Neste item, 5.410 Municípios foram apontados com problemas de encaminhamento.
A CNM alerta aos gestores municipais para que monitorem o sistema do Cauc e emitam o extrato periodicamente para comprovar a regularidade do seu Município com todas as 15 exigências, a fim de evitar que sejam bloqueados o recebimento dos convênios e os contratos de financiamentos.
Fonte: Da Agência CNM de Notícias