Aprovado pelo Congresso, reforço orçamentário dos Royalties de Itaipu segue para sanção
O Projeto de Lei (PLN) 44/2018 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão – do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União – para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. Aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição aguarda sanção presidencial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou para garantir a aprovação do texto, e agora aguarda que a sanção ocorra antes da virada do ano.
De acordo com a matéria, do total informado, R$ 214 milhões referem-se à Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira – Tratado de Itaipu, referente aos Royalties da usina. A verba deve beneficiar 347 Municípios que recebem os recursos, que estão com o repasse suspenso por conta do impacto do aumento do dólar nos últimos meses. Em contanto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CNM foi informada de que a dotação orçamentária para o repasse dos Royalties de Itaipu foi insuficiente para honrar as transferências dos recursos.
Ainda segundo a Aneel o repasse da verba e dependia da aprovação PLN com a dotação orçamentária. Diante desse cenário, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforça a importância do presidente da República, Michel Temer, sancionar o PLN o quanto antes. Uma vez que os Municípios enfrentam um grave cenário de dificuldades financeiras e estão se esforçando para fechar as contas e para honrar seus compromissos, o repasse da verba este ano é extremamente importante.
Fonte: Agência CNM de Notícias