Risco de não realização do Censo Demográfico de 2020 é preocupante, destaca CNM
É com muita preocupação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vê o anúncio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à imprensa sobre a falta de recursos para realização do Censo Demográfico de 2020. Apesar de o Instituto já ter apresentado a real situação, de falta de servidores e de verba, e ter solicitado apoio da entidade para soluções emergenciais, a CNM reforça que o censo deve ser uma prioridade por conta do forte impacto nos 5.568 Municípios.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, salienta: “a realização do Censo em 2020 é extremamente importante para o IBGE, para os Municípios e, consequentemente, para a CNM”. O líder municipalista tem trabalhado no Congresso Nacional, principalmente com os líderes partidários, para que problemas como a redução de recursos aos governos municipais por conta de divergências na contagem populacional sejam sanados com os novos números.
Em nota divulgada à imprensa, nesta segunda-feira, 12 de novembro, o IBGE confirmou que “a realização do Censo Demográfico 2020 está ameaçada, diante da avalanche de aposentadorias sem a reposição do quadro. Desde 2017, a direção do IBGE vem empreendendo ações para viabilizar a realização de concurso público para o preenchimento de 1,8 mil vagas, medida imprescindível para evitar a descontinuidade de atividades essenciais do Instituto”. Até o momento, não foram concedidas autorizações para os pleitos apresentados.
O IBGE contabiliza que 2,4 mil servidores deixaram o órgão de 2008 a 2018, o correspondente a um terço do quadro total. “Este quadro pode se agravar ainda mais, chegando a um impasse, pois, hoje, mais de um terço do quadro funcional do IBGE já está apto a requerer aposentadoria. Essa crise ameaça todo o plano de trabalho do Instituto, incluindo a realização do Censo Demográfico 2020, que já se encontra em planejamento”, diz ainda a nota do Instituto. Segundo cálculos do órgão, o custo total para promover o levantamento é de R$ 3,4 bilhões.
O órgão enviou ao Ministério do Planejamento pedido de R$ 344 milhões para investimento em equipamentos e software no ano de 2019. Mas, outros R$ 3 bilhões serão necessários para viabilizar a coleta em 2020. Matéria publicada pelo Estado de S.Paulo afirma que, em 2018, o IBGE recebeu R$ 6,7 milhões em recursos para os preparativos da operação censitária, de uma previsão inicial de R$ 7,5 milhões.
A estratégia do órgão é intensificar o contato com parlamentares em busca de emendas para a contratação de 1,8 mil funcionários e para a preparação do Censo. A busca por soluções objetiva reduzir o impacto no trabalho do Instituto e na produção de informações estratégicas para o País. O órgão lembra que os indicadores produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo, mas que a produção de informações depende de recursos financeiros, tecnológicos e humanos.
O texto divulgado pelo IBGE confirma que a não realização do Censo impossibilitará a atualização do conhecimento da realidade demográfica e socioeconômica dos Municípios. “De forma mais dramática e direta, haveria prejuízo para o cálculo dos fatores para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] e a atualização de políticas públicas, como o Bolsa Família e as metas do Plano Nacional de Educação, por exemplo”, destacou ainda a nota do IBGE.
A não realização do Censo 2020 também incorrerá no descumprimento da Lei 8.184/1991, que determina a realização decenal do Censo Demográfico. A ameaça real de não promoção do Censo 2020 foi apresentada a Aroldi, durante reunião com o presidente do Instituto, Roberto Olinto Ramos. Desde então, a entidade tem atuado para garantir aprovação de recursos, por parte do Congresso, para a preparação e a realização da atividade. A pauta já foi levada pela entidade, por exemplo, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: https://www.cnm.org.br