Federalismo fiscal é tema de congresso na CNM; inscrições gratuitas

Nos dias 18 e 19 de junho, Brasília (DF) recebe o Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal, que será realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tema do encontro é Federalismo Fiscal em Tempos de Crise e as inscrições são gratuitas.

Mais de uma dezena de especialistas de diversos segmentos – Academia, Judiciário, Advocacia Pública e Privada e ministros dos Tribunais Superiores – compõem o time de preletores do evento, que terá como presidente de honra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

O Congresso será referência no âmbito nacional pela abordagem especializada do Direito Tributário e Administrativo aplicado à Administração Municipal. A proposta é aprofundar o estudo de temas relacionados à Administração Pública Municipal, no seu âmbito tributário e financeiro.

As palestras abordarão questões como Royalties do Petróleo, Serviços Gráficos – ISSQUN, Associações Representativos Municipais, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Precatórios, Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços bancários, financeiros, de administradoras de cartão de crédito e planos de saúde.

SERVIÇO

Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal

Data: 18 e 19 de junho de 2018

Local: Sede da CNM em Brasília

Horário: 8h às 19h

Informações: www.congressotributomunicipal.com.br