ICMS: Senador, deputados e prefeitos denunciam o Banese e o Estado ao presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, recebeu na manhã de hoje, políticos sergipanos e representante da FAMES – Federação dos Municípios -, que denunciaram a quebra do mandamento constitucional por parte do Banese, de repassar mensalmente para os municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado.

Falaram pelos municipios o líder do governo Temer no Congresso Nacional, André Moura (PSC), o senador Eduardo Amorim (PSDB), o presidente da FAMES, Marcos Acauã, e os deputados estaduais Gilmar Carvalho (sem partido), Pastor Antonio (PSC) e Georgeo Passos (PTC).

Foi entregue um relatório do Tribunal de Contas do Estado, comprovando repasse a menor durante todo o ano de 2016 e em janeiro deste ano, único mês auditado pela Corte.

O presidente do BC prometeu tomar as medidas cabíveis em relação ao Banese, para que seja garantido o repasse de 25% de ICMS mensalmente.

Ilan Goldfajn aconselhou os municípios a continuar acionando o governo do Estado na Justiça, já que o BC só tem atribuição sobre o Banese.

Participaram da reunião os prefeitos de Itabaiana, Lagarto e Tomar Geru, respectivamente, Valmir de Francisquinho (PR), Valmir Monteiro (PSC) e Pedro Balbino (Solidariedade).