Em reunião na FAMES, deputados afirmam que Governo está retendo ICMS dos municípios

Na manhã desta quinta-feira (16), gestores municipais se reuniram na Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) com os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC) e Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB) para discutires sobre as oscilações decrescentes que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) vem sofrendo e atingindo diretamente as receitas das prefeituras. De acordo os parlamentares, o Governo do Estado há cinco anos vem repassando de forma irregular o valor do imposto aos municípios, com registros de casos em que retenção chega a 25% dos recursos, que deviriam ser destinados aos cofres municipais.

Georgeo Passos revelou que, no acumulado dos últimos cinco anos, o montante pode chegar ao valor de R$80 milhões. “Conseguimos estas informações através de um levantamento preliminar junto ao Tribunal de Contas que foi feito na Secretaria Estadual da Fazenda e tendo em vista a gravidade dos fatos, acreditamos que seja necessária uma ação conjunta para reverter este montante”, aponta.

O deputado afirma que estes recursos estão implicando diretamente no funcionamento das administrações municipais, influenciando diretamente na melhoria da qualidade de vida da população em diversos setores, como educação e saúde, e também implicando no cumprimento dos compromissos das Prefeituras com as folhas salariais e outras demandas.
A explanação do George ganhou reforço do colega parlamentar Paulinho da Varzinhas e complementado pelo advogado Jorge Elias Teles, que apresentou a necessidade de agir tecnicamente e juridicamente para tentar resolver o impasse. “É fácil perceber o quanto de estrago que esta situação vem causando nas administrações municipais, onde muitos não estão conseguindo, sequer, cumprir com as contas anuais e se enquadrar nas leis de responsabilidade fiscal. Por isso, estamos analisando o caso minuciosamente para ver o que realmente é de direito dos municípios sergipanos e agir assim que formos requisitados pelos prefeitos que quiserem uma providência jurídica nesse caso”, explica.
O presidente da FAMES, Marcos José Barreto, deixou claro para os presentes que essa reivindicação só terá resultado com a participação e mobilização de todos os prefeitos e que a perda será maior, caso algo não seja feito imediatamente. “Como todos falaram, as perdas são de valores altos e os municípios não podem se dar ao luxo de perder esses recursos, devido a grandes dificuldades que vêm enfrentando nos últimos tempos e das obrigações de final de ano, como o 13º salário. Por isso, precisamos nos unir e procurar junto aos órgãos responsáveis o que realmente é de direito dos municípios sergipanos frente ao governo estadual”, destacou.