Comissão que vai analisar mudanças em tributos de microempresas

A alteração no pagamento de impostos pelos pequenos estabelecimentos comerciais deve ser analisada nos próximos dias pelo Legislativo. A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira, 23 de maio, uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que muda a tributação de microempresas (PLP) 341/2017.

A proposta altera A Lei Complementar 123/2006 do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte. Também exige que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial.

Após a instalação do novo colegiado, os deputados irão eleger o presidente e os vice-presidente do grupo.

Fonte: cnm.org.br