FNDE prorroga prazo para envio de prestações de contas da alimentação e transporte escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de abril o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira até o fim de abril por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber os recursos do Pnae e do Pnate”, avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos poderão registrar seus pareceres até o dia 14 de junho deste ano, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o Recibo de Envio e proceder com os ajustes. Em seguida, basta enviar a prestação novamente.

“Alguns municípios ainda não conseguiram acessar os sistemas, então esse tempo adicional deve ser muito bem aproveitado para resolver essas pendências e levantar informações dos recursos recebidos no ano passado”, pontuou o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Marcos Barreto (Marcos da Acauã), frisando que agora os novos gestores terão tempo suficiente para organizar as prestações

*Com informações do FNDE