Boas práticas: Município implementa medidas para reduzir custos e elevar arrecadação
A contramão de milhares de cidades brasileiras, o Município de Curitibanos, em Santa Catarina, parece não experimentar os efeitos da crise. A cidade, com pouco mais de 35 mil habitantes, tem apresentado um aumento da arrecadação local, ligadas a um conjunto de medidas como a redução de salários, eliminação das horas extras e organização das receitas próprias.
Uma das medidas adotadas pelo prefeito José Antonio Guidi, que gerou economia, foi o fim do direito à licença prêmio e extinção da incorporação de gratificações. No último dia 6 de fevereiro, o Município conseguiu aprovar no Poder Legislativo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2017, que promove alterações no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Também foram aprovadas mudanças na lei cujos dispositivos abordam o plano de carreira desses servidores. Com as alterações, fica proibida a concessão de licença prêmio por desempenho aos funcionários e revogada a incorporação da gratificação.
Guidi estima que o Município irá economizar cerca de R$ 300 mil com a redução de salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais durante o mandato. Ele explica que já havia colocado em prática a medida em seu primeiro mandato e obteve resultados positivos. “Ainda antes de assumir pela primeira vez, em 2013, solicitei a Câmara de Vereadores que analisasse a possibilidade de reduzir os vencimentos destas três categorias, no que fui atendido. Ao término dos quatro anos, tivemos uma economia superior a R$ 1 milhão. Agora vamos repetir a ação”, disse.
Outro assunto que teve a atenção da administração local foi o controle sobre as horas extras do quadro de funcionários. Curitibanos possui mais de 800 servidores efetivos e optou por não fazer o pagamento de horas extras, a menos que sejam casos excepcionais. Como alternativa para os casos que vão além do expediente, foi criado um banco de horas.
De olho no futuro
Além das medidas de controle de gastos, o Município trabalhou o incremento das receitas próprias. Uma das estratégias foi o emprego de sistemas de inteligência fiscal na administração de impostos. Estão sendo feitos levantamentos ainda para revisar toda a planta imobiliária do Município através de georreferenciamento. A expectativa é que a inovação incrementará em cerca de 25% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Nossa estratégia é implantar metodologias e estratégias que utilizem a inteligência fiscal para melhorar a arrecadação”, destacou o prefeito curitibanense que adiantou que novas ações virão visando a saúde financeira da cidade. “Estou preocupado não somente com o meu mandato. Estas ações visam também a tranquilidade financeira para os futuros”, finalizou.
Fonte: Da Agência CNM, com informações da Amurc