Em 2016, País teve aumento de 44,8% de pedidos de recuperação judicial
A recessão enfrentada pelo país em 2016 trouxe um número recorde de pedidos de recuperação judicial: 1.863, um número 44,8% maior ao registrado em 2016. Desse total, a maioria é de micro e pequenas empresas, totalizando 1.134 requerimentos. O pedido também foi feito por 470 empresas de médio porte e 259 de grande porte.O número de requerimentos tem subido significativamente nos últimos três anos. Em 2014, foram 828 pedidos, subindo para 1.287 no ano seguinte, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. O aumento entre 2014 e 2016 foi de 131,7%.
Os dados, publicados pelo O Estado de S.Paulo, apontam a dificuldade enfrentada pelas empresas e a luta para não decretarem falência. Os números mostram, no entanto, que esses registros também cresceram em 2016. Foram 1.852 pedidos de falência em 2016, contra 1.783 em 2015.
A publicação mostra que o cenário não teve resultados positivos nem no mês de dezembro, quando ocorre aumento sazonal em decorrência das festas de fim de ano. Ao todo, 45 empresas pediram recuperação judicial, crescimento de 22,9% em relação a novembro.
Regularização tributária
Com o objetivo de aquecer a economia, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de janeiro, medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). A iniciativa possibilita a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e créditos tributários.
De acordo com a publicação, poderão ser quitados “os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação desta Medida Provisória”.
O programa oferece quatro modalidades de adesão, sendo o valor mínimo de cada prestação mensal R$ 200 para pessoas físicas e R$ 1 mil para jurídicas.
Fonte: Portal cnm.org.br