Presidente da Fames aguarda com expectativa recursos da repatriação para os municípios

Na última sexta-feira (09), os municípios receberam uma notícia promissora. O presidente Michel Temer anunciou que a União também repartirá com os municípios parte do montante arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação deles junto à Receita por manter recursos e bens no exterior sem declará-los, a chamada repatriação.

Segundo Temer, pouco mais de R$ 5 bilhões devem ser direcionados às prefeituras. O mesmo também sinalizou a diminuição dos recursos para a União quitar restos a pagar. A equipe econômica já sinalizava que o governo avaliava realizar repasses para os municípios após acordar a divisão da multa com os Estados, como parte de um acordo para implementação de medidas fiscais nos governos estaduais, em meio à grave crise econômica que os atinge.

A CNM orientou a todos os gestores que ingressassem imediatamente com ação na Justiça como forma de garantir o direito de receber parte do valor da multa. Uma dezena de Municípios já conseguiu liminares neste sentido. No site da CNM, prefeitos e prefeitas obtiveram orientações de como proceder.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Acauã, comemorou a notícia e acredita que este recurso dará um alívio aos prefeitos neste período. “Acredito que será uma grande ajuda para as prefeituras organizarem as contas. Não poderia ter vindo em um momento mais oportuno”, declarou Acauã.