Reforma do Ensino Médio pode ser votada em Plenário ainda nesta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira, 6 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 746 que reformula o Ensino Médio. Uma das novidades é o aumento da carga horária de 800 para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas serão de conteúdo comum e as outras 400 restantes de assuntos específicos.

Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do Ensino Médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei. Os alunos poderão optar, já no início do curso, uma das áreas a seguir para aprofundar conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por 10 anos, em vez dos quatro anos previstos.

Pauta trancada

Além da MP da reforma do Ensino Médio, tranca a pauta a Medida Provisória 745/2016, que autoriza o Banco Central a comprar papel moeda e moeda metálica sem licitação, fabricados por fornecedor estrangeiro.

Dentre as propostas que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada, destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado. O texto modifica a forma de cálculo do coeficiente de participação do Município no rateio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), quando em seu território houver usina hidrelétrica.

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Câmara