Portaria que regulamenta recursos do Fundeb será divulgada neste mês de abril, alerta CNM

Neste mês de abril o Ministério da Educação divulgará portaria que traz o Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores são referentes ao exercício de 2015, informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ao longo das últimas semanas, a entidade tem recebido diversas ligações de gestores municipais, que aguardam a publicação da portaria. Por meio do demonstrativo, é divulgada a receita do Fundeb efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano, ocorre o ajuste da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial.

Com base nos dados da receita consolidada do Fundeb, também é divulgado o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundo. Essa complementação é feita por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e Municípios. Em 2015, os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam essa complementação.

A CNM lembra os gestores que a portaria será publicada ainda neste mês de abril e os repasses deverão ser depositados ao fim do mesmo mês. Assim que for anunciada, a Confederação irá divulgar os valores por Município.

Fonte: cnm.org.br