Valadares Filho quer discutir Pacto Federativo em Sergipe

A Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação ao Pacto Federativo aprovou o requerimento nº 16/15, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), para a realização de um seminário em Sergipe com o objetivo de levar para a Comissão sugestões de autoridades e representantes da sociedade organizada no Estado.

Para a realização do seminário, o deputado requer a presença do governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, do prefeito de Aracaju, João Alves Filho, do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, dos representantes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces) e Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco) e de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da Controladoria Geral da União, além dos deputados federais membros da Comissão Especial.

A discussão acontecerá em todas as regiões do país e, através desse requerimento, o Estado de Sergipe sediará o Seminário que representa o Nordeste. “Para a aprovação desse requerimento contei com o apoio do relator, o deputado federal André Moura e do deputado federal Fábio Reis, que subscreveram o requerimento junto com os outros membros, aprovando que essa discussão tão importante aconteça em Sergipe”, frisa o deputado.

O Pacto Federativo trata da partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. “A Constituição de 1988 buscou equilibrar essas forças e construir uma federação mais democrática, com maior expressão dos Estados e Municípios, mas de 1989 para cá, diversas Emendas à Constituição e uma série de leis complementares promoveram um contra fluxo, o que acabou barrando a desconcentração idealizada”, explica Valadares Filho.

O deputado lembra ainda que a principal reclamação dos administradores municipais é sobre a distribuição dos recursos. “Os municípios, mesmo sem arrecadação própria, precisam cumprir com obrigações legais, como investir 25% dessas receitas com educação, 15% com saúde, etc. Apesar de positivo, acaba tendo efeito negativo, já que a União e os Estados não fazem diagnósticos sobre os resultados da aplicação desses recursos, nem medem a qualidade dos diferentes esforços empreendidos e tampouco levam em conta diferentes necessidades regionais”.

Outro questionamento é em relação à transferência de responsabilidades. “A União transferiu a responsabilidade para os Estados e Municípios, mas não transferiu os recursos. A preservação da proporção entre o volume arrecadatório e o decorrente da reforma que se pretenda implementar são essenciais para a viabilidade política da reforma do Pacto Federativo”, argumenta o parlamentar.

Para Valadares Filho, a discussão da sociedade organizada nos Estados é de suma importância para que haja uma melhor análise e reflexão do projeto de reforma. “É importante que essas discussões aconteçam em todas as regiões para uma melhor apreciação por parte da Comissão Especial, ouvindo os principais representantes dos Estados e Municípios, que são os mais afetados pelas regras do atual Pacto Federativo”, conclui.