Novo Pacto Federativo – Prefeitos sergipanos vão discutir propostas para o projeto
Os prefeitos sergipanos vão se reunir no próximo dia 13 de março, às 9h, no Hotel Quality, para debater sobre as propostas que serão levadas ao Congresso Nacional referentes à criação do Novo Pacto Federativo. O encontro, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), faz parte do projeto Câmara Itinerante, que rodará todos os estados brasileiros e vai auxiliar os trabalhos da Comissão Especial criada para discutir o tema, formando uma proposta unificada para apresentar aos deputados.
Para o presidente da Fames e prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Andrade, o momento é histórico para a luta municipalista. “A criação de um novo Pacto Federativo é uma das nossos principais pautas. Por isso, depois deste avanço, temos que trabalhar para que o projeto continue sendo levado adiante”, diz. A principal queixa dos prefeitos é quanto a divisão dos recursos feita pelo Governo Federal.
Segundo dados de 2012 da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após realizar os repasses para fundos constitucionais e programas sociais, a União retém cerca de 60% de tudo que é arrecadado; estados e Distrito federal ficam com 25%; e os municípios com menos de 16% do bolo tributário. “Ficamos com a menor parte dos recursos, mas com a maior parte das responsabilidades. E a cada dia novas obrigações são empurradas aos municípios, sem a preocupação de saber como vamos cumpri-las. Quem paga a conta é a população”, lamenta o presidente da Fames.
O prefeito de Ilha das Flores e tesoureiro da Federação, Christiano Beltrão, lembra que a União tem recorrido às contribuições como forma de aumentar a arrecadação sem precisar repartir com os demais entes federativos. “Mas, por outro lado, as obrigações estão cada vez mais compartilhadas. É uma conta que não fecha. Por isso, a importância da criação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para rediscutir o Pacto”, opina. A Fames aguarda todos os prefeitos do Estado para que juntos relacionem as melhores propostas em prol da melhoria na administração municipal