Nomeados presidente e relator da Comissão Especial sobre o Pacto Federativo
Depois da instalação da Comissão Especial que vai propor um novo Pacto Federativo, a Câmara dos Deputados avançou mais um passo para tornar isso realidade. Na tarde desta terça-feira, 17 de março, foram nomeados os efetivos e suplentes do colegiado. Além disso, em eleição, foram escolhidos para a presidência do grupo, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e para relatoria, deputado André Moura (PSC-SE).
Forte é conhecido do movimento municipalista por ter sido relator na proposta de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no ano passado. E, portanto, conhece as dificuldades dos governos municipais. “O Brasil de hoje precisa rever o seu Pacto Federativo. Um país que concentra desenvolvimento social e econômico em detrimento de outras regiões, que ficam à mercê da priorização dos investimentos. Municípios ficam à mercê da boa vontade do governante para poder executar o que lhe é determinado. A criação desta Comissão Especial busca fortalecer as ações de cidadania, onde os brasileiros vivem. Fortalecer a organização federativa para que as políticas públicas sejam executadas por igual. Precisamos encontrar essa equação”, disse.
O relator, André Moura, afirma ter ficado lisonjeado em receber a função de relatoria de umas das matérias mais importantes desta legislatura, segundo ele. “Pretendemos fazer uma partilha justa dos recursos federais. Para isso vamos percorrer o Brasil, ouvir governadores, prefeitos e a sociedade comum todo. Vamos aproveitar as propostas de cada um, com suas características e demandas. É nos Municípios que nascem os problemas. Os Estados estão mais distantes e a União está mais distante ainda. A solução está nos Municípios e hoje a maioria vive de FPM e para pagamento de folha”.
Função da Comissão Especial
Esta foi a primeira reunião do colegiado que terá ao todo 40 sessões – uma por semana – para apresentar um parecer final sobre o assunto. Moura vai expor o relatório que deve ser apreciado pelo grupo e depois levado ao Plenário em forma de proposição.
Os debates serão levados aos 27 Estados da federação por meio da Câmara Itinerante. O primeiro encontro será no Paraná. Mas, o cronograma fechado, com datas e demais locais, ainda não foi divulgado pela secretaria responsável pela Comissão Especial.