Reforma política: prefeitos defendem eleições gerais, fim da reeleição e mandato de seis anos
A realização de eleições gerais, o fim da reeleição e a extensão de mandato para seis anos, a aprovação de voto distrital, e o financiamento das campanhas com recursos exclusivamente públicos são alguns dos posicionamentos dos gestores municipais. As propostas defendidas pelos prefeitos foram debatidas durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, que analisa Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 344/13, 352/13 e outras.
No encontro ocorrido na manhã desta quinta-feira, 12 de março, a prefeita de São Bento do Una (PE), Débora Almeida, apresentou uma pesquisa elaborada pela CNM que mostra a opinião dos prefeitos sobre o tema. Ela representou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e destacou: os prefeitos defendem que o voto deve continuar a ser obrigatório. Já, a candidatura avulsa foi rejeitada juntamente com o recall, e o suplente de senador deve ser votado e nominado.
Débora explicou que a unificação das eleições em apenas um processo vai ser positiva para o Brasil, porque quando os prefeitos começam seus financiamentos, eles não conseguem evoluir por contas das eleições dos governos estaduais, federal e do parlamento. “Quando o governo começa a trabalhar, os prefeitos estão se preparando para as eleições municipais”, destacou.
Dentre as divergentes opiniões, foi solicitado a entidade uma nova pesquisa e um levantamento das contas aprovadas dos prefeitos no primeiro e no segundo mandato. Também foi discutido a legalidade e algumas propostas para viabilizar a unificação das eleições no país. Nesse aspecto, a prefeita disse que é inviável um mandato tampão de dois anos em 2016, para unificação dos pleitos em 2018, conforme previsto da PEC 352/2013. “Nenhum prefeito vai querer concorrer a um mandato que na verdade, ele não vai ter possibilidade de executar nada para o seu Município”, ponderou a prefeita.
O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), agradeceu a CNM pelos dados, e ressaltou os resultados da pesquisa, diversas vezes, durante o debate. Ele também mencionou a importância de ouvir a Confederação – que representa a maioria dos Municípios. E ponderou”: nem nós aguentamos mais, nem os vereadores, nem os prefeitos e nem ninguém suporta mais”, ressaltou o deputado sobre eleições de dois em dois anos”.
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, também participou da audiência proposta para debater, principalmente as eleições municipais. O Vereador em Iraí (RS) também defendeu a realização de eleições gerais, criticou a proposta de um mandato tampão.