CNM, OAB e governadores eleitos pedem que STF decida sobre distribuição dos royalties

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu no início da noite desta terça-feira, 9 de dezembro, os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e governadores e vice eleitos de três Estados: do Piauí, o senador Wellington Dias (PT); da Bahia, Rui Costa (PT) e o vice governador eleito do Maranhão, o deputado federal Carlos Brandão (PSDB). Todos encaminharam um pedido comum: a decisão sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Os representantes de entidades e de governos pediram ao ministro que o Supremo retome o julgamento da liminar que impede a distribuição igualitária de royalties do petróleo entre os Estados confrontantes e os demais todos os Municípios. Ziulkoski lembrou que o processo está parado no STF desde março de 2013. “A distribuição democrática com todos os Estados e Municípios brasileiros está no texto aprovado pelo Congresso Nacional”, lembra.

Governadores e prefeitos manifestaram surpresa com a demora do Supremo em julgar o tema, alegando que já acumulam perdas de R$ 13 bilhões em receitas.

Durante o encontro, Lewandowski disse aos presentes que cabe à ministra Cármen Lúcia, a retomada do assunto na Suprema Corte. Em março de 2013, a ministra concedeu liminar que suspende a nova redistribuição dos royalties do petróleo, de acordo com a lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff no início do ano passado.

Ziulkoski adianta que uma nova audiência com o presidente do STF e com a presença também da ministra Cármen Lúcia foi agenda para o início de janeiro de 2015. O presidente da CNM pede que os gestores municipais acompanhem as informações que serão divulgadas pela entidade. E, o mais importante, “que estejam em Brasília para assistir a audiência, quando poderá ser definida a data em que o Supremo discutirá e votará o parecer da ministra Cármen Lúcia. Tão logo seja definida a data da reunião todos os prefeitos serão informados”, adianta.

Segundo Ziulkoski, neste período de março de 2013 – dezembro de 2014, os Municípios brasileiros deixaram de receber R$ 6,5 bilhões.