CNM assina Pacto de Boa Governança durante evento do TCU que apresentou os gargalos do Brasil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) assinou a I Carta de Brasília pela Boa Governança. A entidade foi parceira do Tribunal de Contas da União (TCU), que promoveu o Seminário Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil. O evento ocorreu na tarde dessa segunda-feira, 17 de novembro, no Museu Nacional. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi um dos convidados para debater a Previdência Social, um dos itens prioritários para se fazer um bom governo, segundo o TCU.
Em uma espécie de talk show sobre Previdência, Ziulkoski enalteceu o evento. “Os Municípios passam a fazer parte de debates e isso é importante na condição de entes consagrados com autonomia”. Questionado sobre os destinos do setor, o presidente da CNM explicou que a preocupação dos prefeitos é a dívida previdenciária. “Os Municípios devem hoje R$ 32 bilhões. Estamos na oitava Medida Provisória que reparcela os débitos. Quando precisa da Certidão Negativa de Débitos, a prefeitura às vezes paga a União o que não deve. Nós também temos um dinheiro grande para receber, mas a União não paga. Ao contrário, retém do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] aquilo que eles dizem que devemos”.
Na opinião de Ziulkoski, os fundos previdenciários devem ser melhor fiscalizados, pois “vemos uma destruição de fundos saudáveis”. Ele esclareceu que a CNM sempre defendeu a adoção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), pela economia que representa aos cofres municipais. Ao final da participação, Ziulkoski fez alertas além do setor previdenciário. Falou das dificuldades na manutenção de creches, programas subfinanciados e pagamento de pisos salariais. “Como vamos fazer boa governança? Não tem como porque é um atropelo geral”, lastimou.
Sem Estados e Municípios não tem como governar
O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, disse que o pacto é a maneira que o Tribunal encontrou para colaborar com os governantes. “O Brasil precisa de diálogo, trabalhar conjuntamente, por isso a presença das confederações”. Nardes destacou que entidades, como a CNM, devem ser ouvidas para alcançar a boa governança. Após a abertura, Nardes apresentou o que chama de gargalos do país, com base em dados do próprio TCU e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).
Cinco áreas foram tidas como prioritárias para a boa governança: Saúde, Educação, Infraestrutura, Previdência Social e Segurança Pública. Ao iniciar a apresentação, Augusto Nardes chamou a atenção do presidente em exercício, Michel Temer, que “sem os Estados e Municípios, não tem como administrar o país”. E aos gestores ele aconselhou: “Cada um deve saber sobre o que está acontecendo nas secretarias e buscar indicadores. Ás vezes não se consegue fazer uma boa gestão porque não sabe o que se passa”.
Entre as informações expostas pelo dirigente TCU, destaca-se: 64% dos hospitais brasileiros não têm capacidade para atender emergências; nas escolas faltam 36 mil professores e boa parte dos que atuam não têm nenhum treinamento e capacitação para o cargo; 28% das policiais não dialogam entre si nos próprios Estados; o Brasil está com uma bomba relógio nas mãos porque a população está envelhecendo e a Previdência não tem estrutura para isso; 73% das obras ficam mais caras e atrasam consideravelmente pela falha no planejamento e projetos mal feitos.
União entre os governantes
Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a transferência dos gastos e ações da Casa Legislativa. “Instituímos o voto aberto sobre decisões da perda de mandato e de vetos. A sociedade está mais atenta ao cenário político. Transparência é requisito obrigatório.”
Michel Temer esteve presente na abertura do seminário e classificou o pacto como a reunificação de esforços para o bem comum. Ele indicou que em um país democrático, a oposição deve ajudar o governo. “Esta é a ideia jurídica de oposição”. O presidente afirmou que o Brasil vive um momento “político-administrativo” depois das eleições, e que o governo federal espera a união de todos para governar o país.
Propostas Municipalistas
Também durante o evento, a CNM entregou às autoridades e demais participantes uma seleção de Propostas Municipalistas – aos eleitos 2014. A publicação é uma espécie de pauta onde o movimento municipalista aponta o que precisa ser feito pelo Executivo Federal e Congresso Nacional, no sentido de ajudar os Municípios a fazerem um bom governo. Um exemplo é assegurar a complementação da União para o pagamento do piso nacional do magistério.
O relatório do TCU foi entregue para governadores eleitos e reeleitos. A maioria foi ou mandou representante ao seminário. No palco, eles foram representados pelo governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Além da CNM, também foram parceiros do TCU: a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Associação Nacional doS Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional.