Câmara aprova texto da MP que aumenta prazo para o fim dos lixões até 2018

Pressão da Fames e apoio do deputado André Moura foram imprescindíveis para aprovação

Mais uma etapa para garantir um prazo maior para o fim lixões pelos municípios brasileiros foi vencida na noite dessa terça-feira, 14 de outubro, em ação desenvolvida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dirigentes de entidades estaduais e os prefeitos. O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 651 transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15 e que incluiu artigo ampliando em mais 4 anos o prazo para a substituição do lixões por aterros sanitários.

O apoio das entidades municipalistas, em especial a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), através do seu presidente Antônio Rodrigues, o Tonhão, foi imprescindível para que o projeto fosse colocado em pauta na sessão convocada para o final da tarde de ontem. “Prefeitos de vários municípios brasileiros foram mobilizados. Eu procurei a ajuda do deputado André Moura, que prontamente se colocou a disposição e conseguiu contribuir para que a votação acontecesse”, lembra o gestor.

Até chegar a votação de ontem, a CNM e o movimento municipalista desenvolveram uma série de ações. A primeira delas foi a de contar com o apoio do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) na apresentação de emenda à MP 651, ampliando o prazo. A seguir, através de mobilização da CNM na semana passada, foi desenvolvida ação junto ao presidente da Comissão Mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do relator da Medida Provisória, deputado Newton Lima (PT-SP) para que a proposta fosse incluída em seu relatório.

No primeiro momento o objetivo não foi alcançado e a alteração rejeitada. Mas, através de uma nova investida, da articulação com o Palácio pelo presidente Paulo Zilkoski e a mobilização de outros parlamentares, o deputado do PT concordou com a prioridade do tema e incluiu numa errata apresentada durante a nova leitura do relatório, a emenda foi aprovada. E pela unanimidade dos deputados e senadores integrantes da Comissão Mista da MP 651.

Colégio de Líderes

Durante a manhã de terça-feira, 14 de outubro, através de SMS enviado aos prefeitos, a CNM pediu que fossem disparadas mensagens e telefonemas para todos os líderes partidários como pressão para garantir a inclusão do MP 651 (PLV-15) na pauta da sessão convocada para o final da tarde. Ao mesmo tempo, representantes da confederação se deslocaram para o Congresso para acompanhar a reunião dos líderes. Ofícios da CNM alertavam os líderes para a importância do artigo ampliando o prazo para o fim dos lixões incluído no relatório.

Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar a retirada de 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema original da MP. Um desses artigos era o dos lixões. Uma ação imediata da CNM junto aos líderes do DEM, Mendonça Filho (PE); do PSDB, Antonio Imbassahy (BA); do PSC, André Moura (SE) e um telefonema trocado entre os presidentes da CNM, Paulo Ziulkoski e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de contatos de dirigentes de entidades estaduais convencer os parlamentares da necessidade de reinclusão do artigo.

Durante a tarde, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi pessoalmente ao Congresso para uma conversa com o deputado Henrique Eduardo Alves. No encontro, expressou a contrariedade do governo com a prorrogação do prazo para cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. A maioria dos parlamentares, porém, entendeu a dificuldade dos Municípios e votou para dar mais tempo aos municípios sob o argumento de que ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários. O PV, o PSOL, o PP e o Pros foram os únicos partidos que discordaram da ampliação do prazo e queriam a aplicação imediata da Lei de Resíduos Sólidos.

Próximo passo

Com a aprovação pela Câmara, a medida provisória deve ser enviada ainda nesta semana para votação no Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que perderá a validade. Se o Senado aprovar, o texto será enviado para sanção presidencial.

O presidente Paulo Ziulkoski pede que os gestores municipais continuem acompanhando as informações que serão publicadas no site da CNM com novas ações que serão agora desenvolvidas junto aos senadores. O objetivo é evitar mudança no texto da MP 651 (PLV 15) aprovado pela Câmara como forma de evitar que a matéria seja novamente remetida para apreciação dos deputados. A votação pelo plenário do Senado deve ser marcada para o dia 18 de outubro.

[*] Com informações da CNM