Pauta municipalista é adiada mais uma vez no Congresso Nacional
Mesmo com todo o esforço dos prefeitos brasileiros, que estiveram em Brasília durante toda a semana para a Mobilização Permanente, evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com apoio das entidades estaduais, ainda não foi desta vez que as pautas municipalistas foram atendidas pelos parlamentares. Os gestores pediam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/2013, que propõe 2% de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a prorrogação para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos, que teve o prazo encerrado no último dia 02 de agosto.
Na quarta-feira, 06, os trabalhos no Congresso Nacional se encerraram com uma vitória: a aprovação, em dois turnos, pelo plenário do Senado, da emenda constitucional que aumenta em 1% o repasse do FPM, dividido em duas parcelas, 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. A emenda aprovada garantirá aos municípios mais R$ 2,06 bilhões no valor total do FPM, em 2015, e R$ 4,5 bilhões em 2016. O texto segue agora para discussão e votação da Câmara dos Deputados. Nos debates foi lembrada a situação de penúria de muitos municípios. Eunício Oliveira (PMDB-CE), por exemplo, ressaltou a importância do adicional no repasse ao FPM, especialmente no Nordeste, onde várias prefeituras vão enfrentar dificuldade para pagar o 13.º salário.
SEM AVANÇO
Já a Comissão Especial da Câmara, criada para discutir e aprovar a PEC 341/2013, que propõe 2% de aumento no Fundo de Participação dos Municípios, teve a votação cancelada por causa da falta de quórum, o que irritou a maioria dos prefeitos que se deslocaram até Brasília com a certeza de que os integrantes da Comissão mostrariam preocupação com a crise que os municípios enfrentam.
Todos esperam que a Comissão Especial “não jogue para as calendas” o debate a e votação da PEC 341/2013. O trabalho do grupo, segundo o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ser curto – com apenas 10 sessões, analisar e votar a matéria para enviar ao Plenário.
ATRASO TAMBÉM NOS LIXÕES
O pedido de prorrogação para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos também foi adiado. A votação ficou para o dia 2 de setembro – próximo esforço concentrado do Senado Federal. A emenda que prevê mais oito anos para o fim dos lixões foi incorporada à Medida Provisória (MP) 649/2014. A Comissão Mista responsável por votar o parecer do deputado André Moura (PSC-SE) deveria se reunir na última quarta-feira, 6 de agosto, mas não houve quórum e a sessão foi encerrada.
Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), um grupo de aproximadamente 100 prefeitos lamentou esse adiamento. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alertou que, em setembro, a MP estará “caduacando” (com o prazo de
vigência no fim). “Assim vamos precisar buscar que a emenda seja acatada em outra Medida Provisória”, esclareceu.
Mais tempo para erradicar os lixões é a atual bandeira do movimento municipalista. O prazo dado pela Lei 12.305/2010 venceu no dia 2 de agosto. A legislação determina a destinação dos resíduos para aterros sanitários, a coleta seletiva, a logística reversa, a compostagem, entre outras atribuições. No entanto, não houve, desde 2010, a ajuda financeira e técnica para que os Municípios viabilizassem esta lei.
RETORNO SEM RESPOSTAS
Agora, depois da Mobilização Permanente, os prefeitos que voltaram para os municípios sem a resposta por parte da Câmara estão inconformados. O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão, que esteve durante toda a semana acompanhando de perto os trabalhos, lamenta a falta de compromisso do Congresso.
“É um desrespeito com o povo. A gente sabe das dificuldades burocráticas, mas essa nossa luta é antiga e os parlamentares precisam dar atenção aos problemas dos municípios. Quando eles querem, resolvem um impasse em um dia. Mas quando não é de interesse fica esse jogo de empurra”, critica.
“Não é a primeira vez que isso acontece. A Câmara deve representar o interesse dos Municípios e não do governo. Queremos o que é constitucional: recurso lá para a ponta”, defende o prefeito de Sancrelância (GO), Walkler Soares, que também participou da mobilização.
Em reunião no Plenário 9 do Senado, os gestores foram convidados pelo presidente Ziulkoski a estarem no Congresso novamente no dia 2. Ele pediu que os prefeitos estejam em grande número para reforçar o pedido de prorrogação.