Relatório com novo prazo para lixões será votado amanhã
Nesta terça-feira (05), ocorreu mais uma ação da Mobilização Permanente organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Prefeitos de todo o Brasil e representantes das entidades municipalistas estiveram em Brasília para participar da reunião com a Comissão Mista do Senado e discutir sobre os rumos da Lei que determina o fim dos lixões pelo país.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniram com o líder do PSC e relator da Medida Provisória 649/2014, o deputado federal André Moura, e o autor da emenda à Lei 12.741/2014, deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB). No encontro, o parlamentar sergipano anunciou que acataria em seu relatório a emenda, prorrogando em até oito anos o prazo para que os municípios brasileiros deem fim aos lixões.
“Das 60 emendas apresentadas, estamos acatando apenas quatro, e uma delas é a do deputado Manoel Júnior, pois como municipalista entendo que essa prorrogação se faz necessária porque as prefeituras não tem como arcar sozinhas o ônus de eliminar um problema histórico. Os quatro anos de prazo concedido foi um período de término de mandato e de começo para outros. Seria perverso demais penalizar os gestores, que já estão sofrendo com a falta do pacto federativo, com multas diárias que podem chegar até R$ 50 milhões e até prisão”, justificou Moura.
Para o presidente da Fames, a iniciativa do deputado sergipano representa uma vitória para todos os municípios brasileiros. De acordo com Tonhão, não se pode exigir que uma responsabilidade ambiental tão importante e, ao mesmo tempo, cara, fique somente com as prefeituras, que já são responsáveis por uma série de outros serviços dispendiosos e necessários à população.
“A própria CNM tem abordado esse assunto há meses. Através da sensibilidade do deputado André Moura conseguimos marcar esse encontro de hoje e encaminhar uma solução que vem sendo pleiteada pela Confederação”, afirmou o presidente da Fames. Paulo Ziulkoski agradeceu ao deputado sergipano por incluir em seu relatório a prorrogação do prazo para o fim dos lixões, que venceu no último dia 2 de agosto. Segundo o presidente da CNM, a questão do lixo é universal, e todos devem trabalhar em parceria para alcançar uma solução em conjunto.
“O maior omisso nesse processo é a União, que é o primeiro a não dispor do seu plano de resíduos sólidos. Para as prefeituras, o fim de todos os lixões representa uma despesa de R$ 70 bilhões, segundo dados da Fundação Getúlio Vagas. E por que a culpa só recai para o prefeito?”, questiona Ziulkoski.
No início da tarde, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se reuniu para acompanhar a leitura do relatório de André Moura. Após a leitura, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) pediu vistas, mas diante do apelo de outros colegas em virtude da importância e da falta de prazo, uma vez que a obrigação de acabar com os lixões já está valendo, ficou decidido que o relatório retornaria à pauta amanhã, no mesmo horário.