Municípios

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nessa sexta-feira, 25, a aprovação do projeto de lei de N° 14.113, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A regulamentação já havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 15 de dezembro e pela Câmara […]

As fontes de receitas municipais e as alternativas para ampliar a arrecadação – ponto crucial para a gestão local – serão tratadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Seminário Novos Gestores, que ocorrerá no formato virtual, em escala por Região do país, de 18 a 28 de janeiro. As inscrições são gratuitas e estão […]

Nessa segunda-feira, 21, a Receita Federal publicou o resultada da arrecadação no mês de novembro de 2020. O valor de R$140,101 bilhões, inclui impostos e contribuições, representando uma alta de 7,31% em relação ao mesmo mês do ano anterior descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse foi o […]

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 18 de dezembro, o Decreto 10.579/2020, que flexibiliza o prazo para os Municípios utilizarem os restos a pagar das despesas na área da saúde. Assim, as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital, em 2020, para […]

A Secretaria Especial da Cultura publicou o Comunicado 8/2020 que esclarece aos Municípios a diferença entre a reversão dos recursos da Lei Aldir Blanc aos Estados e a devolução à União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalha os pontos do documento que merecem a atenção dos gestores. A reversão dos recursos aos Estados deve ocorrer somente […]

O Congresso Nacional definiu as normas de como devem ser aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com 470 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 aprovado […]

Depois de anos de atuação do movimento municipalista encabeçada pela CNM, os Entes locais podem celebrar mais uma conquista histórica. A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira, 14 de dezembro, o PLP 133/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O texto estabelece que a União realize […]

Nota da CNM de outras entidades cita temor de ‘conflito federativo’ e pede para Executivo federal assumir ‘responsabilidade prevista na legislação’Daniel Gullino08/12/2020 – 10:51 / Atualizado em 08/12/2020 – 12:39 BRASÍLIA — A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras entidades que representam municípios divulgaram uma nota, nesta terça-feira, pedindo para o governo federal comprar […]

Novos gestores sergipanos conhecem atuação da CNM e critérios de transferências de recursos em evento da Fames Começou nesta segunda-feira, 30 de novembro, o Encontro Sergipano de Novos Gestores promovido pela Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) com os prefeitos eleitos e reeleitos do Estado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do evento presencial – que […]

A Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (FUNCAP/SE) e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), reforçam a importância de aplicar a Lei “Aldir Blanc”, em nosso estado e contam com o empenho de todas as gestões municipais ao cumprirem esse compromisso, através do apoio aos nossos trabalhadores da cultura.

Edital nº 01/2020, determina abertura do processo eleitoral para eleição da Diretoria da Federação dos municípios do Estado de Sergipe – FAMES, biênio 2021/2022.

Justiça do Trabalho homologa termo de compromisso para destinar os recursos para projeto de testagem da população (Foto: Arquivo Portal Infonet) Em decisão proferida na noite desta segunda-feira (21), a 3ª Vara do Trabalho de Aracaju-SE homologou termo de compromisso de destinação de recurso celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal […]

O governo federal anunciou a sanção do projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Embora a lei ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou a anuência à medida, com alguns vetos. A renda básica emergencial deverá ser paga a […]

Mais um workshop On-line foi realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) nesta quinta-feira, 2 de março, dessa vez, sobre Técnicas Jurídicas e Financeiras. O encontro contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e dos advogados Fabiano Feitosa, Márcio Conrado e Cristiano Barreto. Os assuntos […]