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O Projeto de Lei (PLN) 44/2018 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão – do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União – para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. Aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição aguarda sanção presidencial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou para garantir a aprovação do texto, e […]

A pesquisa Pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2018da Confederação Nacional de Munícipios (CNM) mostra que 92% dos governos municipais usarão o 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) para pagar a gratificação natalina – o 13º salário – instituída pela Lei 4.090/1962. Mas, um terço das prefeituras fechará o ano no vermelho. Os dados […]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução 1/2018 no dia 10 de dezembro deste ano. A normativa aprova as ponderações das diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da […]

Pelo menos 631 multas geradas aos Municípios por conta do cadastro municipal do Fundeb no (CNPJ), foram canceladas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A boa notícia foi divulgada nesta segunda-feira, 17 de dezembro e contempla 573 Municípios de todo o país. A lista das solicitações atendidas […]

Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro serão 19,38% inferiores ao montante repassado no mesmo período do ano passado, em termos nominais. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica repasse de R$ 1,5 bilhão a ser partilhado entre […]

Foi aprovado, na tarde desta terça-feira, 11 de dezembro, texto substitutivo à Reforma Tributária. A apreciação pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 ocorreu com complementação de voto, ou seja, com sugestões ao parecer do relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a necessidade […]

O repassa referente ao 2º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira, 20. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 25,88% maior, sem considerar os efeitos da inflação. O repasse aos Municípios será de quase R$ 758 milhões, já descontada a […]

O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais. Importante destacar que a estruturação e a […]

Com o fim do prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/18) na última semana, os parlamentares terão o desafio de analisar as 9.379 propostas. Desse todo, são 8.755 emendas individuais e 624 coletivas, que somam R$ 88,3 bilhões de gastos para 2019. Vale lembrar que apenas 15,5% desse […]

Congelar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos 135 Municípios que perderão coeficiente em 2019 é o objetivo da proposta apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao líder do PP, deputado Arthur Lira, nesta terça-feira, 13 de novembro. A iniciativa da entidade é a estratégia que o movimento municipalista decidiu realizar após a […]

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), as secretarias estaduais de educação que aderiram ao Programa de Apoio do Novo Ensino Médio poderão indicar escolas para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a partir desta quarta-feira, 14 de novembro. O prazo, tanto para indicação quanto para […]

É com muita preocupação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vê o anúncio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à imprensa sobre a falta de recursos para realização do Censo Demográfico de 2020. Apesar de o Instituto já ter apresentado a real situação, de falta de servidores e de verba, e ter […]

Prefeitos de todas as regiões visitam diariamente a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para buscar orientações que possam contribuir para a melhoria do atendimento em áreas fundamentais da administração municipal. Os gestores da cidade paulista de Aparecida d’Oeste, Maercio Menezes, e de Caetés (PE), Armando Almeida, estiveram em Brasília e receberam atendimento técnico […]

Divergências na estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram novamente pauta de uma reunião do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e da prefeita de Roncador (PR), Marília Perotta, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. Os municipalistas manifestaram preocupação com a […]

Sem previsão orçamentária e com um impacto previsto de mais de R$ 4,8 bilhão para os cofres municipais até 2021, o piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) passarão a vigorar a partir do ano que vem. Após o presidente da República, Michel Temer, sancionar a […]