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  • O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) receberá até o dia 17 de setembro pedidos de mudanças no coeficiente populacional. Portanto, os Municípios que questionam a contagem da população, divulgada pelo IBGE no dia 28 de agosto, devem entrar com uma espécie de recurso. O IBGE deve analisar e enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o dia 31 de outubro. Não apenas contestar, a prefeitura deve apresentar as reclamações fundamentadas – elas devem indicar a divergência no...

    Prefeituras podem contestar dados populacionais do IBGE até o dia 17 de setembro

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) receberá até o dia 17 de setembro pedidos de mudanças no coeficiente populacional. Portanto, os Municípios que questionam a contagem da população, divulgada pelo IBGE no dia 28 de agosto, devem entrar com uma espécie de recurso. O IBGE deve analisar e enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o dia 31 de outubro. Não apenas contestar, a prefeitura deve apresentar as reclamações fundamentadas – elas devem indicar a divergência no...

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  • O primeiro dia de esforço concentrado na Câmara dos Deputados antes das eleições terminou sem que os parlamentares tenham conseguido votar nenhuma matéria. Isso porque não houve acordo entre as lideranças partidárias para qualquer votação em Plenário. Além disso, apenas 112 deputados registraram presença e eram necessários, no mínimo, 257. Com a falta de quórum a sessão foi encerrada e convocada outra para a manhã desta quarta-feira, 3 de setembro. Vários requerimentos para alterar a pauta foram apresentados. A obstrução...

    Primeiro dia de esforço concentrado termina sem a votação de nenhuma matéria pelo Plenário da Câmara

    O primeiro dia de esforço concentrado na Câmara dos Deputados antes das eleições terminou sem que os parlamentares tenham conseguido votar nenhuma matéria. Isso porque não houve acordo entre as lideranças partidárias para qualquer votação em Plenário. Além disso, apenas 112 deputados registraram presença e eram necessários, no mínimo, 257. Com a falta de quórum a sessão foi encerrada e convocada outra para a manhã desta quarta-feira, 3 de setembro. Vários requerimentos para alterar a pauta foram apresentados. A obstrução...

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  • A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto aprovado na tarde desta terça-feira, 9 de setembro, prevê o aumento de 1% no Fundo. Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não fosse adiada por falta de quórum. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e...

    Comissão Especial da Câmara aprova aumento de 1% no FPM

    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto aprovado na tarde desta terça-feira, 9 de setembro, prevê o aumento de 1% no Fundo. Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não fosse adiada por falta de quórum. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e...

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